Comissão propõe incluir aposentados da CEB em plano de saúde do GDF

Hoje aposentados, parte dos trabalhadores que instalaram a infraestrutura energética que trouxe luzes ao Distrito Federal perdeu a assistência à saúde suplementar da qual sempre dispuseram. Pensionistas e antigos empregados da Companhia Energética de Brasília (CEB) — privatizada em 2021 para dar lugar à concessionária Neoenergia — pautaram a comissão geral realizada nesta quinta-feira (8) na Câmara Legislativa, por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT).

Em fala introdutória, o parlamentar esclareceu que em 2022 a CLDF aprovou a Lei nº 7.137, proposta por ele, que estendia aos aposentados e pensionistas de empresas desestatizadas o plano GDF Saúde, gerido pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF). Apesar de ter sancionado a norma, o Buriti ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, que foi declarada inconstitucional em 2024.

O diretor de Previdência do Sindicato dos Urbanitários no DF, João Carlos Ferreira, contou que a questão antecede a privatização, pois desde que implantaram os planos contributivos, em 2017, muitos aposentados e pensionistas da CEB já ficaram sem o benefício por não conseguirem arcar com os custos. “Praticamente todos os inativos da administração direta e indireta do DF têm plano de saúde, com exceção dos inativos da CEB, que não conseguem pagar o Bradesco Saúde. É necessário reparar essa injustiça”, analisou João Carlos. O sindicalista informou que de 2.500 aposentados e pensionistas, cerca de 250 estão no Bradesco Saúde, atrelado à Neoenergia.

Na sequência, a superintendente de Relações Institucionais da Neoenergia, Juliana Pimentel, relatou as iniciativas da companhia para lidar com a situação. “Os valores apresentados não são de mercado, porque diante do número de vidas que existe no Grupo Neoenergia é possível considerar valores mais competitivos, por isso todas as pessoas que estão no plano nessa situação estão sendo beneficiadas”, argumentou.

Contudo, o depoimento dos aposentados e pensionistas trouxe à tona uma série de insatisfações. “Tem uma privatização, você dorme com plano de saúde e acorda com uma conta que não pode pagar. Precisamos do Inas e do apoio do GDF””, clamou o aposentado Cláudio Nascimento.

Adesão ao Inas 

Presidente do Instituto, Daniel Isaías respondeu aos apelos para que os aposentados e pensionistas sejam integrados ao plano do GDF. “A solução para o que estamos discutindo hoje passa por vários caminhos e um deles é a incorporação do Inas. E a gente sai daqui com o dever de casa de estudar de maneira mais profunda e de tentar levantar alternativas, como mudança legislativa e superação de questões operacionais, para a gente tentar construir um caminho. Mas volto a lembrar: existem várias alternativas e estou disposto a discutir e ajudar”, resumiu Daniel Isaías.

Diante da resposta, Vigilante propôs ao presidente do Instituto reabrir as discussões para buscar formas de resolver os problemas em 90 dias, compromisso que Daniel Isaías prontamente assumiu. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) definiu a retomada do processo como “fundamental” e refletiu sobre as dificuldades dos antigos trabalhadores da CEB.

“Se você segrega, transforma em autogestão o plano dos aposentados, e transfere os ativos para outros planos, não tem como dar sustentação. E nós chegamos a uma idade em que se demanda mais assistência em saúde. E é exatamente nesse período que vocês têm que ficar com um plano que é inexequível para a grande maioria das pessoas”, ponderou Kokay.  Para o secretário executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil do DF, Maurício Antônio Carvalho, as resoluções passam pelo trabalho conjunto de diversos poderes e frentes da sociedade, como Executivo, Legislativo e terceiro setor.

No decorrer da comissão, uma série de aposentados discursou da tribuna, como Eliane Matos, que leu uma carta que ela mesma redigiu sobre o cenário que se impõe para quem participou ativamente da fundação na cidade. “Nós, ex-empregados da CEB, ajudamos a construir Brasília e a consolidá-la como capital e muitos de nós já se foram sem os devidos cuidados”, lamentou.